Mais impostos

Governo não sabe gastar bem os altos impostos que recebe hoje e ainda quer criar mais

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 192/07, do deputado Sandes Júnior (PP-GO), que institui Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico para financiar a prevenção e o tratamento de doenças provocadas pelo uso de bebidas alcoólicas e de produtos derivados do tabaco.

Sandes Júnior estima que 10% a 15% da população mundial seja dependente do álcool. O governo federal gasta, em média, R$ 180 milhões por ano para tratar esses dependentes. Além disso, o parlamentar calcula que cerca de 20% das internações psiquiátricas realizadas pelo Sistema Único de Saúde (SUS) decorrem de transtornos mentais provocados pelo excesso de bebida.

Com relação ao fumo, explicou autor, a Organização Mundial da Saúde (OMS) o considera a principal causa de morte evitável em todo o mundo. Segundo relatório publicado pela OMS, em 2002, o uso do tabaco é responsável por 8,8% das mortes por ano no mundo, por 12% das doenças vasculares, 66% dos casos de câncer de traquéia, brônquios e pulmão e 38% das doenças respiratórias crônicas. No Brasil, 1/3 da população adulta consume produtos do fumo e cerca de 200 mil pessoas morrem, por ano, em decorrência do consumo de tabaco.

Cálculo do impostos

O novo imposto incidirá sobre a venda e a importação de bebidas alcoólicas, qualquer que seja o seu teor de álcool, e de produtos derivados do tabaco. A proposta estabelece que a alíquota da Cide - Tabaco e Bebidas Alcoólicas será de 10 %. A base de cálculo do tributo será o valor de venda do produto, excluído o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

Na importação, a base de cálculo será igual à do Imposto de Importação, acrescida dos demais impostos incidentes sobre a operação. O dinheiro arrecadado será totalmente destinado ao Ministério da Saúde, para aplicação nos programas para o tratamento provocadas pelo fumo e pelo álcool.

O deputado argumenta que a Cide é um instrumento interventivo na economia a ser usado apenas em casos de urgência o que, acredita, é o caso do combate ao fumo e ao álcool. "A saúde é chamada na literatura econômica de bem semipúblico, pois gera amplos benefícios sociais, que justificam intervenção parcial ou total por parte do setor público."

Sandes Júnior afirma ainda que o aumentos dos preços de bebidas e de cigarros também têm impacto positivo na saúde. Segundo a OMS, o aumento de um dólar (aproximadamente R$ 2) sobre os impostos de bebidas destiladas, por exemplo, reduziria entre 5,4% e 10,8% as mortes resultantes de cirrose hepática. Resultados semelhantes apontam para a relação inversa entre preços de bebidas e lesões ocorridas em locais de trabalho e entre esses preços e violência.

A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Jamildo Melo (jornalista)

Combustível gasto por deputados de SP equivale a 13 giros ao redor da Terra

Em abril, a Assembléia paulista gastou em combustíveis um total de R$ 131.213, o que permitiria fazer essa viagem, ida e volta, 238 vezes. Ou, quem sabe, dar 13 giros ao redor do Planeta Terra. Por meio da prestação de contas disponível no site da Casa, a reportagem fez um levantamento sobre o uso da verba mensal a que os 94 deputados estaduais paulistas têm direito. Juntos, eles pediram um reembolso total de R$ 1.019.962, entre os vários tipos de despesa permitidos pelo Legislativo paulista.

Os parlamentares recebem salário de R$ 11.800, mas ainda contam com uma verba extra de R$ 17.787,50 mensais para despesas com gabinete, hospedagem e exercício do mandato. A cota pode ser utilizada em 10 tipos de rubricas - de combustíveis à expedição de cartas e telegramas -, mas nenhuma pode exceder R$ 10.814. Continua aqui...

Renan mudou imposto para justificar gastos

Investigação da Receita Federal revela que o presidente do Senado, Renan Calheiros, retificou declarações do Imposto de Renda depois da denúncia de que teve despesas pessoais pagas pelo lobista Cláudio Gontijo, da empreiteira Mendes Júnior. Nas retificações, foram incluídas duas fazendas e parte dos rendimentos com atividade rural. Essas informações, antes omitidas ao Fisco, foram usadas pelo senador para justificar que ele mesmo teria bancado pensão e aluguel para a jornalista Mônica Veloso, e não o lobista. O Conselho de Ética do Senado decidiu abrir processo para investigar o caso. Ao depor, ontem, Gontijo reforçou a versão de Renan, dizendo que apenas intermediava o pagamento, fazendo depósito em conta da jornalista. Foi contestado por Mônica. Ela disse que recebia em dinheiro vivo. E se dispôs a mostrar extratos bancários para provar que fala a verdade.
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